Nota fiscal

Vale-presente gera nota fiscal? Quando emitir no gift card

Vale-presente gera nota fiscal? Veja por que a nota sai no resgate e não na venda do gift card, como fica o ICMS, o pagamento na NFC-e e o saldo não usado.

O vale-presente gera nota fiscal, mas não no momento em que é vendido. Quando o cliente compra um cartão de R$ 200 para dar de presente, nenhuma mercadoria sai da loja: Ele está antecipando um pagamento que só vai virar compra quando o presenteado escolher os produtos. A nota fiscal é emitida nesse segundo momento, no resgate, com os itens que de fato saíram do estoque e com o vale-presente informado como forma de pagamento. Achar que o vale-presente gera nota fiscal duas vezes, na venda do cartão e na troca, é um erro comum que faz a empresa pagar imposto duas vezes sobre a mesma venda.

Essa lógica da nota fiscal de vale-presente vale para a maioria dos estados e para o comércio de mercadorias. Para serviços, como um vale de massagem ou de curso, o raciocínio é parecido, mas segue as regras do ISS de cada município. A seguir, você entende por que o vale-presente gera nota fiscal só no resgate, como registrar a venda do cartão sem documento fiscal e o que fazer quando o saldo não é usado.

Por que o vale-presente gera nota fiscal só no resgate

O ICMS, imposto que incide sobre a venda de mercadorias, tem como fato gerador a saída da mercadoria do estabelecimento. Enquanto o produto não sai, não há operação a tributar. Na venda de um cartão-presente, o que muda de mãos é dinheiro, e não mercadoria. O cartão é só um registro de crédito que a loja passa a dever ao portador. Por isso, a pergunta sobre se o vale-presente gera nota fiscal na venda tem resposta negativa na maior parte dos casos: Não há o que descrever na nota, porque ainda não se sabe o que será levado.

Pense num cliente que compra um vale de R$ 300 numa loja de roupas em dezembro. Em janeiro, a presenteada troca o vale por uma calça de R$ 180 e uma camisa de R$ 120. Só em janeiro a loja sabe quais produtos saíram, com que NCM, com que alíquota e com que tributação. Se a nota tivesse sido emitida em dezembro, com um item genérico chamado "vale-presente", ela não teria NCM válido nem imposto correto. E quando a calça e a camisa saíssem, a loja teria de emitir outra nota, porque a mercadoria precisa circular com documento. Na prática, o vale-presente gera nota fiscal uma única vez, e essa vez é o resgate.

É por isso que o vale-presente precisa de nota fiscal, mas na hora certa. A Sefaz de vários estados já respondeu consultas nesse sentido, tratando a venda do cartão como antecipação de pagamento: Para a Sefaz, o vale-presente gera nota fiscal quando a mercadoria é entregue. Antes de definir o procedimento da loja, confira o regulamento do seu estado com o contador, porque alguns detalhes, como o registro do recebimento, podem variar.

A venda do gift card tem nota fiscal?

Quanto à nota fiscal na venda de gift card, a regra geral é não emitir NF-e nem NFC-e de mercadoria. A dúvida sobre se o gift card tem nota fiscal aparece porque o cliente paga, muitas vezes com cartão de crédito, e espera um comprovante. O comprovante que ele recebe não é uma nota fiscal: É um recibo ou um comprovante não fiscal, que mostra o valor pago, o código do vale e as condições de uso, como validade e lojas onde pode ser trocado. Para o cliente, o comprovante basta. Para o fisco, o vale-presente gera nota fiscal depois, na troca.

Isso não significa que a nota fiscal na venda de gift card deva ser substituída por nada. A loja precisa registrar o recebimento no caixa e na contabilidade, porque entrou dinheiro. A diferença é que esse dinheiro não é receita de venda ainda. Contabilmente, ele entra como uma obrigação com o cliente, um adiantamento, que só vira receita quando o vale é resgatado. Como o vale-presente gera nota fiscal só no resgate, quem trata o valor do cartão como venda no dia em que ele é vendido antecipa imposto que só seria devido depois.

Há um ponto de atenção. As administradoras de cartão e as instituições de pagamento informam ao fisco os valores recebidos por cada empresa. Se a loja vende muitos vales no cartão de crédito em dezembro e não emite nenhuma nota, os números informados pelas administradoras ficam maiores que o faturamento das notas daquele mês. Essa diferença não é irregular, mas precisa estar explicada. Manter um controle dos vales vendidos, com data, valor e código, e conciliar esse controle com os resgates resolve a questão numa eventual fiscalização. Sem esse controle, a nota fiscal na venda de gift card pode acabar sendo cobrada como se a venda tivesse ocorrido ali.

Vale-presente tem ICMS?

O vale-presente tem ICMS, mas sobre a mercadoria resgatada, e não sobre o cartão. Como o vale-presente gera nota fiscal na troca, a nota é emitida com os produtos escolhidos, e o imposto de cada item é calculado normalmente, com o NCM, a alíquota e a tributação de cada um. Se a pessoa troca o vale por um produto na substituição tributária, ele sai com o tratamento da ST. Se escolhe um produto com redução de base, a redução se aplica. Por isso a pergunta sobre se o vale-presente tem ICMS só pode ser respondida no resgate.

Quando o vale-presente gera nota fiscal, a base de cálculo é o valor da mercadoria entregue, e não o valor do vale. Se o vale é de R$ 300 e a pessoa leva R$ 250 em produtos, a nota sai com R$ 250. O saldo de R$ 50 continua como crédito, se a loja permitir uso parcial, ou segue a política da loja para saldo remanescente. Se a pessoa leva R$ 350 e paga a diferença de R$ 50 no Pix, a nota sai com R$ 350, e o pagamento aparece dividido entre vale-presente e Pix.

Para o Simples Nacional, o raciocínio é o mesmo: Se o vale-presente gera nota fiscal no resgate, o valor entra na receita bruta nesse momento. Empresas que apuram o Simples pelo regime de caixa devem confirmar com o contador como tratar o recebimento antecipado, porque a regra de caixa considera o momento em que o dinheiro entra. Nesse caso, a dúvida sobre o imposto se mistura com a do momento de reconhecer a receita no DAS.

Nota fiscal no resgate de vale-presente

É nesse momento que o vale-presente precisa de nota fiscal. A nota fiscal no resgate de vale-presente é uma nota de venda comum, com uma particularidade: A forma de pagamento. Na NF-e e na NFC-e, o grupo de pagamento tem um código específico para vale-presente. Ao informar esse código, a nota mostra ao fisco que aquela venda foi paga com um crédito recebido antes, o que ajuda a explicar a diferença entre o faturamento e os valores das administradoras de cartão mencionada acima. Para entender como funciona esse grupo de pagamento, o guia sobre Pix no cupom fiscal mostra a mesma lógica aplicada a outro meio.

Quando o resgate é feito no balcão, para consumidor final, o documento é a NFC-e. Quando o presenteado é uma empresa ou quando a entrega é feita em outro endereço, a NF-e é o documento usado. Em ambos, a nota fiscal no resgate de vale-presente traz os produtos com seus preços normais, eventuais descontos de campanha e, no pagamento, o valor coberto pelo vale e o valor pago por outro meio, se houver. Se você ainda tem dúvida sobre qual documento usar no caixa, veja o guia de NFC-e.

O resgate parcial merece atenção. Se o vale permite várias compras até acabar o saldo, o vale-presente gera nota fiscal a cada compra, com o valor da mercadoria levada naquele dia. A loja precisa controlar o saldo restante de cada vale, para que a soma das notas de resgate nunca passe do valor vendido. Esse controle é o que permite fechar a conta entre vales vendidos e vales usados no fim do mês.

Como emitir nota fiscal de vale-presente na prática

Para quem procura como emitir nota fiscal de vale-presente no dia a dia da loja, o procedimento se divide em dois momentos, a venda do cartão e o resgate, e só no segundo o vale-presente gera nota fiscal. A sequência abaixo resume o que fazer em cada um:

  1. Na venda do cartão, registre o recebimento no caixa como adiantamento de cliente e entregue um comprovante não fiscal com o código do vale, o valor e a validade.
  2. Anote o vale num controle próprio, que pode ser o sistema da loja ou uma planilha, com data, valor, forma de pagamento e saldo.
  3. No resgate, lance os produtos escolhidos normalmente, com NCM, CFOP e tributação de cada item.
  4. No pagamento da nota, informe o código de vale-presente para o valor coberto pelo cartão e o meio usado para a diferença, se houver.
  5. Dê baixa no saldo do vale e guarde a relação entre o código do vale e a nota de resgate.

Seguindo esse roteiro, saber como emitir nota fiscal de vale-presente deixa de ser um problema no fim de ano. O passo que mais falha é o 2: Sem o controle dos vales, a loja não consegue mostrar quanto recebeu antecipado nem quanto ainda deve aos clientes, e a conciliação vira um quebra-cabeça.

Quem vende vales pela loja virtual segue o mesmo roteiro, e o vale-presente gera nota fiscal do mesmo jeito: No resgate. A pergunta sobre se o gift card tem nota fiscal na compra online tem a mesma resposta da loja física. O pagamento entra pelo checkout, o código é enviado por e-mail e, no resgate, a nota é emitida com os itens do pedido. A integração entre a loja e o emissor precisa reconhecer o vale como forma de pagamento, e não como produto. Esse é o ponto que mais exige teste antes de lançar uma campanha de vales.

Quando emitir nota fiscal de vale-presente em serviços

Em serviços, o vale-presente precisa de nota fiscal no momento definido pela prefeitura, e a resposta sobre quando emitir nota fiscal de vale-presente depende do município. O ISS tem como fato gerador a prestação do serviço, e a maioria das prefeituras exige a NFS-e quando o serviço é realizado. Num vale de massagem vendido em dezembro e usado em fevereiro, o vale-presente gera nota fiscal em fevereiro, no dia do atendimento.

Algumas prefeituras, porém, aceitam ou exigem a emissão no recebimento antecipado, sobretudo quando o serviço é vendido em pacote e o cliente já pagou. Nesse caso, o vale-presente gera nota fiscal já na venda, e o atendimento posterior não gera nova nota. Saber quando emitir nota fiscal de vale-presente de serviço passa, portanto, por consultar a regra da sua cidade. O guia sobre pagamento antecipado e nota fiscal explica as duas lógicas com mais detalhe.

O cuidado é não emitir nas duas pontas. Se a nota saiu na venda do vale, o atendimento é apenas a execução do que já foi faturado. Se a nota vai sair no atendimento, a venda do vale fica registrada como adiantamento. Misturar as duas práticas, como emitir na venda para alguns clientes e no atendimento para outros, torna impossível fechar o controle e abre espaço para cobrança em dobro do ISS. Por isso, o momento da emissão deve ser uma regra única da empresa, decidida com o contador.

Como declarar venda de vale-presente que não foi usada

Nem todo vale é resgatado. Uma parte dos cartões vendidos no Natal nunca volta à loja, porque o presenteado esquece, perde ou deixa vencer. A dúvida sobre como declarar venda de vale-presente aparece justamente nesses casos: Se nenhuma mercadoria saiu, nunca chegou o momento em que o vale-presente gera nota fiscal, mas o dinheiro ficou com a empresa.

Na contabilidade, o valor do vale vencido deixa de ser uma obrigação com o cliente e passa a ser receita da empresa, porque não há mais o que entregar. Essa receita é tributada pelos impostos federais conforme o regime da empresa e, no Simples Nacional, deve entrar na apuração do mês em que o vale venceu, de acordo com a orientação do contador. Para o ICMS, como não houve saída de mercadoria, em regra não há imposto estadual a recolher sobre o vale não usado. Esse é o ponto em que entender como declarar venda de vale-presente faz diferença: O dinheiro precisa aparecer em algum momento como receita, mesmo sem nota de mercadoria.

A validade do vale também merece cuidado do lado do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor não fixa um prazo para cartões-presente, mas a validade precisa estar clara no momento da compra, e prazos muito curtos costumam ser questionados. Quem define a política de validade deve pensar nas duas pontas: O direito do cliente e o tratamento contábil do vale que expirou sem uso.

Vale-presente, vale-troca e devolução

A nota fiscal de vale-presente não deve ser confundida com a do vale-troca, aquele crédito que a loja entrega quando o cliente devolve um produto e não quer o dinheiro de volta. No vale-troca, houve uma venda anterior com nota e uma devolução, que precisa ser registrada com a nota de entrada ou de devolução correspondente. O crédito gerado é usado depois numa nova compra, que terá a sua própria nota. Veja como registrar o retorno da mercadoria no guia de nota fiscal de devolução.

Também é diferente o caso da loja que revende cartões-presente de outras empresas, como cartões de aplicativos ou de plataformas de jogos. Nessa situação, a loja normalmente atua como intermediária, e o tratamento depende do contrato com a emissora do cartão. A comissão recebida pode ter natureza de serviço, com tributação própria. É um modelo diferente do vale-presente da própria loja, em que o vale-presente gera nota fiscal no resgate, e deve ser analisado à parte.

Para fechar o raciocínio: O vale-presente gera nota fiscal quando o produto sai, a nota fiscal de vale-presente é a nota de venda do resgate com o vale como forma de pagamento, e o controle dos vales vendidos e usados é o que dá segurança à loja numa fiscalização. Quem organiza esses três pontos atravessa o fim de ano sem pagar imposto em dobro e sem diferenças inexplicáveis entre caixa e notas.

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