A nota fiscal de kit pode ser emitida de duas formas: Com cada item do kit listado separadamente, com seu próprio código e seu próprio imposto, ou com o kit inteiro como um produto só. A primeira forma é a mais segura e funciona para quase todos os casos. A segunda só é correta quando o kit, pela regra de classificação de mercadorias, pode ser tratado como um único produto, o que acontece em situações bem específicas. Escolher a forma errada é o motivo mais comum de imposto calculado errado em kits, cestas e combos.
O tema ganha peso no fim do ano, com cestas de Natal, kits de presente e combos promocionais, mas vale o ano todo para quem vende kits de beleza, de ferramentas ou de papelaria. Este guia explica a lógica fiscal por trás de cada escolha, para que a sua nota fiscal de kit reflita o que foi vendido e o imposto saia certo.
Um kit é um conjunto de mercadorias diferentes vendidas por um preço único. Para o cliente, ele é um produto. Para o fisco, continua sendo um conjunto de mercadorias, cada uma com a sua classificação, a sua alíquota e, às vezes, as suas regras especiais.
Na primeira forma, a nota fiscal de produtos em kit lista cada item como uma linha da nota: O sabonete com o NCM de sabonete, o creme com o NCM de cosmético, a necessaire com o NCM de bolsas. O preço total do kit é dividido entre os itens, e cada um carrega o imposto que lhe cabe. O cliente paga o mesmo valor, mas a nota mostra exatamente o que saiu do estoque.
Na segunda forma, a nota traz uma única linha, "kit presente", com um NCM só e um preço só. É mais simples de emitir, mas parte de uma premissa que nem sempre é verdadeira: A de que o conjunto inteiro pode ser classificado como uma mercadoria única. Quando a premissa falha, a empresa aplica a alíquota de um produto a itens que teriam outra tributação, e a diferença aparece numa fiscalização.
Na dúvida, a venda de kit na nota fiscal com os itens discriminados é o caminho que menos expõe a empresa. Ela dá um pouco mais de trabalho no cadastro, mas elimina a discussão sobre classificação. Entender essas duas formas é o primeiro passo para saber como emitir nota fiscal de kit sem erro.
O imposto sobre mercadorias é calculado por produto, a partir do NCM. É o NCM que define a alíquota do IPI, indica se o produto está na substituição tributária do ICMS, se tem redução de base de cálculo ou isenção e, a partir de 2027, quais reduções de IBS e CBS se aplicam. Quando a nota fiscal de kit coloca vários produtos sob um único código, todas essas informações passam a ser as do código escolhido, mesmo que não valham para os outros itens.
Imagine uma cesta de café da manhã com café, geleia, biscoitos e uma caneca de cerâmica. Os alimentos podem ter redução de imposto em vários estados. A caneca, não. Se a nota fiscal de kit sair com o NCM da caneca, a empresa paga imposto cheio sobre alimentos que teriam redução. Se sair com o NCM do café, aplica a redução também sobre a caneca, que não teria direito a ela. Nos dois casos a nota fica errada.
Na nota fiscal de kit, discriminar os itens também resolve a substituição tributária. É comum um kit misturar produtos que estão na ST, como bebidas e cosméticos em muitos estados, com produtos que não estão. Na nota fiscal de produtos em kit, cada item recebe o tratamento certo.
Há ainda o controle de estoque. Quando a nota fiscal de kit traz os itens discriminados, cada componente dá baixa no seu próprio cadastro, e a empresa sabe quantos sabonetes saíram, e não apenas quantos "kits presente" foram vendidos. Isso evita a diferença entre estoque físico e estoque fiscal, um dos pontos que a Sefaz confere em auditorias. Para entender essa relação, veja o guia de nota fiscal no controle de estoque.
Existe uma situação em que o kit pode sair com um único código. As regras de classificação de mercadorias preveem que produtos de espécies diferentes, apresentados em sortidos acondicionados para venda a retalho, sejam classificados pelo item que dá ao conjunto a sua "característica essencial", nos termos da própria regra. É a Regra Geral Interpretativa 3 b, uma das regras que orientam toda a tabela do NCM.
Na prática, isso vale para conjuntos montados para atender a uma necessidade específica, embalados juntos para o consumidor final e que fazem sentido como um todo: Um estojo de manicure, um jogo de ferramentas numa maleta, um kit de pintura com tintas e pincéis. Em alguns casos, a própria tabela já tem um código para o conjunto. Nesses casos, o NCM para kit de produtos é o do item principal ou o código específico do conjunto, e a nota fiscal de kit pode trazer uma linha só.
O problema é que a maioria dos kits comerciais não cumpre esses requisitos. Uma cesta de Natal com vinho, panetone e chocolate não atende a uma necessidade única, e os produtos não perdem a identidade por estarem na mesma embalagem. O mesmo vale para combos montados para aumentar o ticket médio. Para esses, o NCM para kit de produtos deve ser aplicado item a item.
Se a empresa quer usar um código único, o caminho seguro é documentar o motivo e, em caso de dúvida real, fazer consulta formal à Receita Federal, cuja resposta vale como orientação oficial. Para revisar a lógica dos oito dígitos, veja o guia sobre o que é NCM. Se o código for recusado pela Sefaz, o artigo sobre rejeição de nota fiscal por NCM mostra como corrigir.
O CFOP para venda de kit segue a natureza de cada mercadoria, e não do conjunto. Se a loja comprou os itens prontos e apenas os reuniu, a venda é de mercadoria adquirida de terceiros: CFOP 5102 dentro do estado e 6102 para outro estado. Se a empresa fabricou algum dos itens, aquele item sai com 5101 ou 6101. E se algum produto está na substituição tributária com o imposto já recolhido, ele sai com 5405.
Isso significa que a mesma nota fiscal de kit pode ter três CFOPs diferentes. A NF-e permite isso sem problema, porque o CFOP é informado por item, e não por nota. Quem força um único CFOP para todos os itens acaba aplicando a regra de um produto aos outros.
Quando a nota fiscal de kit é emitida com o conjunto como produto único, porque ele se encaixa na regra de sortidos, o CFOP para venda de kit é o do produto resultante, normalmente 5102 ou 6102. Se a montagem do conjunto for considerada industrialização, o código passa a ser o de produção própria. Para relembrar a lógica dos dígitos, veja o guia sobre o que é CFOP.
Se o kit custa R$ 250 e a soma dos preços avulsos dos itens dá R$ 300, a nota fiscal de kit não pode mostrar R$ 300. Para saber como faturar kit de produtos sem distorcer o valor, a solução é ratear o preço do kit entre os itens.
O rateio pode ser feito de duas maneiras. Na primeira, o preço unitário de cada item já é o valor proporcional dentro do kit. Na segunda, cada item entra com o preço de tabela e o desconto do kit aparece no campo de desconto de cada item. A segunda é mais transparente, porque mostra que o kit tem um preço promocional e que o abatimento foi dado na própria venda.
O critério mais comum é a proporção do preço de cada item no total: Um item que representa 40% do preço avulso fica com 40% do preço do kit. É simples de explicar numa fiscalização. Rateios desproporcionais, que jogam todo o desconto num item de alíquota alta para reduzir o imposto, são justamente o que chama a atenção do fisco. Um emissor com cadastro de produto composto faz essa conta sozinho, e saber como faturar kit de produtos dessa forma elimina a planilha paralela e os erros de arredondamento.
Para quem procura como emitir NF-e de kit com os itens discriminados, que é o caso da maioria das empresas, a sequência abaixo funciona em qualquer emissor:
Esse roteiro resume como emitir NF-e de kit sem retrabalho. O passo 2 é o que mais pesa: Sem o kit cadastrado como produto composto, a equipe digita os itens na mão e erra preços. Com o cadastro pronto, a emissão vira uma operação de um clique.
No varejo físico, o combo costuma ser vendido no caixa, com NFC-e. A nota fiscal de combo de produtos lista os itens do combo, com o desconto distribuído entre eles. O PDV precisa reconhecer o combo e aplicar o preço promocional, em vez de cobrar os itens avulsos e deixar o operador dar um desconto manual no total, que é uma das causas de rejeição de NFC-e por diferença de valores.
No e-commerce, o kit costuma ser cadastrado na loja virtual como um único produto, com código e foto próprios. O cuidado está na integração com o emissor, que precisa transformar esse código nos componentes do kit na hora da nota. Quando a integração envia o kit como um produto só, a nota fiscal de combo de produtos sai com uma linha genérica, sem o NCM de cada item. Vale testar um pedido de kit antes de colocar a promoção no ar. Nos marketplaces vale o mesmo: O anúncio é um produto, mas a nota deve trazer o que de fato foi enviado.
Combos com um item anunciado como "grátis" pedem atenção extra. O mais correto é tratar esse item com desconto integral dentro da própria nota ou seguir as regras de bonificação do seu estado. Veja como funciona a nota fiscal de bonificação para entender as opções.
Quando a empresa compra os itens separados e monta o kit com embalagem de presente, surge outra pergunta: Essa montagem é industrialização? Para o IPI, o acondicionamento em embalagem de apresentação pode ser considerado industrialização e, em alguns casos, levar à equiparação a industrial. Para o varejo que reúne produtos numa cesta vendida ao consumidor final, isso costuma não se aplicar. Já quem monta kits em escala para revender a outras lojas deve analisar o caso com o contador antes de começar.
Para ver a nota fiscal de kit de produtos na prática, imagine uma loja que vende uma cesta de Natal por R$ 250. Comprados separadamente, os itens custariam R$ 300: Um vinho de R$ 120, um panetone de R$ 60, uma caixa de chocolates de R$ 70 e a cesta decorativa de R$ 50. O desconto do kit é de R$ 50, cerca de 16,7%.
Na nota fiscal de kit de produtos, a loja lança os quatro itens com seus preços de tabela e aplica o desconto proporcional em cada um. O vinho sai por R$ 100, o panetone por R$ 50, os chocolates por R$ 58,33 e a cesta por R$ 41,67. A soma das linhas dá exatamente R$ 250, o valor que o cliente paga.
Agora suponha que, no estado da loja, o vinho esteja na substituição tributária e os demais itens não. O vinho sai com CFOP 5405, sem novo destaque de ICMS próprio, porque o imposto da cadeia já foi recolhido na compra. Os outros itens saem com CFOP 5102 e ICMS calculado sobre o valor com desconto. Com uma linha única e o NCM do vinho, a loja aplicaria a substituição tributária a produtos que não estão nela. Com o NCM do panetone, faria o contrário. A nota discriminada é a única que deixa cada item com o imposto certo, e é por isso que, ao decidir como emitir nota fiscal de kit, a discriminação costuma ser a escolha mais segura.
O erro mais caro na nota fiscal de kit é escolher o código pelo imposto mais baixo. Usar o NCM de um item isento para o conjunto inteiro é, na prática, deixar de recolher imposto sobre os demais itens, e isso aparece no cruzamento entre as notas de compra e as de venda.
O segundo erro é a descrição genérica. Uma linha "kit presente", sem dizer o que há dentro, não permite que ninguém confira o que foi vendido. O terceiro é o desconto aplicado só no total, sem rateio, o que gera rejeição ou deixa o imposto de cada item calculado sobre o preço cheio. Por fim, vender kits com uma linha genérica, sem dar baixa nos componentes, cria uma sobra de estoque fiscal que não existe fisicamente e que pode ser tratada como saída sem nota. Uma venda de kit na nota fiscal bem feita resolve as três coisas: Mostra o que foi vendido, aplica o imposto certo e mantém o estoque fiel à realidade.
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