Entenda o que é CFOP e como utilizá-lo!

Você sabe o que é CFOP e como ele funciona? Esse é um código inserido na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em que o gestor deve ter muita atenção, já que alocar números errôneos pode causar problemas com a fiscalização.

Quer entender mais do assunto? Neste artigo, trazemos o conceito de CFOP, como esse código funciona, como consultá-lo e qual é a importância de usá-los corretamente. No final dessa leitura, você entenderá como utilizá-lo corretamente e assim contribuir para a regularidade do seu negócio. Confira!

O que é CFOP e como eles funcionam?

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações de entrada e saída de mercadorias, sejam elas interestaduais, sejam elas intermunicipais. Há uma tabela com vários números de quatro dígitos que demonstram a natureza da operação que está sendo realizada.

Esse código deve estar obrigatoriamente presente em todos os documentos fiscais da empresa quando ocorrer uma operação de entrada ou saída de mercadorias, bem como quando houver aquisição de mercadoria ou de serviço.

Sua função é evidenciar os tributos a serem recolhidos na operação e há um campo destinado ao código no arquivo XML da NFe. Cada dígito traz um significado, sendo que o primeiro número refere-se a certas indicações, conforme descrito a seguir:

• 1.000: entradas e aquisições do mesmo Estado;
• 2.000: entradas e aquisições de outro Estado;
• 3.000: entradas e aquisições do exterior;
• 4.000: saídas ou prestações para o mesmo Estado;
• 5.000: saídas ou prestações para outro Estado;
• 6.000: saídas ou prestações para o exterior.

O segundo dígito diz respeito ao tipo de prestação ou operação, por exemplo:

• 1.100: compras para industrialização, comercialização, produção rural ou prestação de serviço no mesmo Estado;
• 5.100: vendas de produção próprio ou de terceiros para outro Estado;
• 6.200: devolução de compras para o exterior.

O terceiro e quarto dígito detalham a operação realizada. Por exemplo, o código 1.100 pode ser segmentado em:

• 1.102: compras para comercializações;
• 1.111: compras para industrializações de mercadorias recebidas antes da consignação industrial;
• 1.113: compras para comercializações de mercadorias antes da consignação mercantil.

Como consultar o código CFOP na tabela do SEFAZ?

A tabela completa de códigos CFOP pode ser conferida no site do SEFAZ de cada Estado. Entretanto, sua versão mais atualizada estará sempre disponível na lista de documentos diversos do portal da NFe da Fazenda. Ela também pode ser encontrada no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem uma página destinada à tabela CFOP.

É importante baixar os arquivos e salvar as páginas no seu navegador, pois as consultas serão frequentes.

Entretanto, você pode otimizar esse processo utilizando um emissor de NFe para fazer a emissão do documento de forma automática. Um bom programa exige apenas a inserção do cliente, serviço ou produto, e o preço para que você possa enviar uma NFe totalmente válida. Isso garante que a obrigação seja cumprida com maior economia, segurança e agilidade.

Qual é a importância de utilizar o CFOP correto?

Hoje, o Fisco considera três fatores para determinar a tributação incidente sobre operações:

• regime tributário;
• CFOP;
• tipo de produto ou serviço.

A inclusão de CFOP equivocado — nas notas de entrada ou de saída — poderá ocasionar o recolhimento incorreto de tributação, isso faz a empresa arcar com uma carga tributária além do necessário ou pagar menos que o devido.

Todo empreendedor deve saber o que é CFOP e como utilizá-lo em seu negócio, já que esse código é um dos fatores determinantes para a carga tributária e, consequentemente, impacta suas finanças.

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