A nota fiscal de bonificação é o documento que acompanha a mercadoria entregue de graça ao cliente como incentivo comercial. É o caso da distribuidora que manda uma caixa extra a cada dez compradas, da indústria que bonifica o supermercado para lançar um produto novo ou da loja que dá uma unidade a mais na promoção de fim de ano. Mesmo sem cobrança, a mercadoria sai do estoque e circula, e por isso precisa de nota. O código usado é o CFOP 5910 nas operações dentro do estado e o 6910 nas operações para outro estado. A dúvida que mais pesa no bolso vem depois: Se ninguém pagou nada, por que a bonificação às vezes gera imposto?
A resposta depende de como a bonificação foi concedida, do estado onde a empresa está e do regime tributário. Este guia explica a lógica por trás de cada caso, para que você saiba como emitir sem pagar imposto a mais e sem deixar uma brecha para a fiscalização.
No comércio, bonificação é a entrega de mercadoria sem custo para o comprador, normalmente ligada a uma negociação. O fornecedor quer aumentar o volume de vendas, premiar um cliente fiel ou colocar um produto novo na prateleira, e em vez de dar desconto no preço, entrega mais mercadoria. Para quem recebe, o efeito é parecido com um desconto: Paga o mesmo valor e leva mais produtos. Para quem entrega, é uma saída de estoque sem receita correspondente.
É justamente essa saída que torna a nota obrigatória. A legislação do ICMS não pergunta se houve pagamento, e sim se a mercadoria circulou. Um caminhão que leva produtos sem nota está irregular, seja a carga vendida, emprestada ou dada. A bonificação em nota fiscal também protege as duas empresas: Quem entrega comprova a baixa do estoque, e quem recebe comprova a origem da mercadoria que vai revender.
Vale separar a bonificação de duas operações parecidas. O brinde é um objeto distribuído de graça para consumidor final, que não será revendido, como uma caneta ou uma agenda com a marca da empresa. A amostra grátis é uma quantidade pequena entregue para divulgação, com regras próprias e, em muitos estados, com isenção de ICMS quando cumpre os requisitos. A nota fiscal de bonificação de mercadoria trata de outra coisa: Produtos que o cliente vai revender ou usar normalmente, entregues sem cobrança por causa de uma relação comercial.
O código fiscal de operações, o CFOP, diz à Sefaz que tipo de saída está acontecendo. Para quem procura o CFOP para bonificação, a tabela oficial traz o 5910, "remessa em bonificação, doação ou brinde", para operações dentro do mesmo estado. Quando o cliente está em outro estado, o código muda para 6910, com a mesma descrição. Na outra ponta, quem recebe a mercadoria lança a entrada com o CFOP 1910 ou 2910, conforme a origem. Se você ainda tem dúvida sobre a lógica dos códigos, o guia sobre o que é CFOP explica como cada número é formado.
Repare que o mesmo código serve para bonificação, doação e brinde. Isso não significa que as três operações tenham o mesmo tratamento tributário. O CFOP indica a natureza da saída, mas a tributação depende da regra do estado e do tipo de operação. Por isso, na nota fiscal de bonificação, CFOP 5910 é só o primeiro passo. O campo de natureza da operação deve dizer "bonificação" de forma clara, e as informações complementares devem explicar a que venda ou acordo comercial a bonificação está ligada.
Há quem use o CFOP de venda, o 5102, para bonificar com preço simbólico de um centavo. Essa prática mistura duas operações diferentes e cria uma venda que não existiu. A nota fiscal de bonificação, CFOP 5910 informado e valor real da mercadoria é o caminho que deixa a operação transparente.
Essa é a pergunta mais comum, e a resposta honesta é: Depende de como a bonificação foi feita. A nota fiscal de bonificação tem imposto quando a mercadoria sai sozinha, numa nota própria, sem ligação com uma venda no mesmo documento. Nesse caso, a maioria dos estados considera que houve uma saída de mercadoria e exige o ICMS sobre o valor dela, como em qualquer outra operação. O fato de não haver cobrança não muda o fato gerador do imposto, que é a circulação.
O cenário muda quando a bonificação aparece na própria nota da venda, sem nenhuma condição para o cliente cumprir depois. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em julgamento repetitivo, que mercadorias dadas em bonificação nessas condições funcionam como um desconto incondicional e não entram na base de cálculo do ICMS. A lógica é simples: Se o cliente pagou R$ 1.000 por onze caixas, o preço real de cada caixa caiu, e o imposto deve ser calculado sobre o que foi efetivamente cobrado. É o mesmo raciocínio aplicado ao desconto na nota fiscal, em que o abatimento concedido na hora reduz a base do imposto.
Na prática, porém, nem todos os estados ajustaram a legislação ao entendimento do STJ, e alguns ainda exigem o destaque do ICMS na bonificação mesmo quando ela sai junto com a venda. Por isso a nota fiscal de bonificação tem imposto ou não conforme a regra local. A forma de emitir, separada ou na mesma nota, precisa ser definida com o contador a partir do regulamento do seu estado. O erro mais caro é escolher a forma que dispensa o imposto sem confirmar se o estado aceita.
Quando o estado exige o imposto, a nota fiscal de bonificação, ICMS calculado sobre o valor da mercadoria, segue a mesma lógica de uma venda. A base de cálculo é o valor que a mercadoria teria numa operação normal, em geral o preço praticado com aquele cliente ou o valor de custo, conforme a regra do estado. A alíquota é a interna, nas operações dentro do estado, ou a interestadual, quando o cliente está fora. Para revisar como o imposto é calculado item a item, veja o guia de ICMS na nota fiscal.
Para quem recebe, o imposto destacado não é perdido. Quando vem destacado na nota fiscal de bonificação, ICMS vira crédito para o destinatário que é contribuinte e vai revender a mercadoria, nas mesmas condições de uma compra. Isso faz da bonificação com imposto destacado uma operação neutra para a cadeia como um todo, embora gere um desembolso para quem bonifica.
Atenção especial merece a substituição tributária. Se o produto bonificado está sujeito ao ICMS-ST, o imposto do restante da cadeia pode ser exigido também sobre a mercadoria entregue de graça, porque ela será revendida ao consumidor. Esse é o ponto que mais gera discussão judicial sobre bonificação, e foi justamente num caso de substituição tributária que o STJ firmou o entendimento sobre bonificação incondicional. Empresas que trabalham com produtos na ST devem tratar cada bonificação com o contador antes de emitir.
A bonificação no Simples Nacional tem uma particularidade. A empresa do Simples paga quase todos os tributos numa guia única, o DAS, calculada sobre a receita bruta. Como a bonificação não gera receita, ela não entra no faturamento do mês e, portanto, não aumenta o valor do DAS. Isso vale tanto para a bonificação em nota separada quanto para a que aparece junto da venda.
Na nota, a bonificação no Simples Nacional costuma ser informada com o CSOSN 400, que indica operação não tributada pelo Simples, ou com o CSOSN 900, quando o estado exige algum destaque específico. O CFOP para bonificação continua sendo o 5910 ou o 6910. O cuidado aqui é com as operações em que o ICMS é cobrado fora do DAS, como a substituição tributária. Se o produto bonificado está na ST, a empresa do Simples pode ter de recolher o imposto da cadeia mesmo sem receita na operação.
Outro ponto é o limite de faturamento. Como a bonificação não soma receita, uma empresa que bonifica muito não corre o risco de estourar o teto do regime por causa disso. Mas a baixa de estoque precisa estar bem documentada, para que a diferença entre mercadoria comprada e mercadoria vendida não pareça venda sem nota numa fiscalização. Para entender como a NF-e funciona nesse regime, veja o guia de NF-e no Simples Nacional.
Existem dois caminhos aceitos, e a escolha depende da regra do seu estado. No primeiro, a bonificação vai numa nota separada, com CFOP 5910, emitida junto com a nota de venda. No segundo, os produtos bonificados entram como itens da própria nota de venda, também com CFOP 5910 nesses itens, e a nota mostra claramente o que foi vendido e o que foi dado. Em ambos, o raciocínio de como emitir nota fiscal de bonificação segue a mesma sequência:
Seguindo esses passos, saber como emitir nota fiscal de bonificação deixa de ser um problema na hora do faturamento. O ponto que mais causa rejeição na Sefaz é o valor zerado: Quem tenta emitir a nota sem valor de produto, para "não pagar imposto", acaba com a nota recusada ou com uma operação que não reflete a realidade.
Quando a bonificação sai na mesma nota da venda, há empresas que preferem lançar a unidade extra como um item com desconto de cem por cento. Esse formato deixa claro que a mercadoria saiu sem cobrança e se aproxima do tratamento de desconto incondicional reconhecido pelo STJ. Ele só deve ser usado se o seu estado aceitar essa forma, por isso a confirmação com o contador vem antes.
Muita gente que pesquisa como funciona nota fiscal de bonificação está do outro lado da operação: É o lojista que recebeu mercadoria de graça e não sabe como lançar. Na entrada, a nota deve ser escriturada com o CFOP 1910, se o fornecedor é do mesmo estado, ou 2910, se é de outro. O custo da mercadoria bonificada é zero para quem recebe, já que nada foi pago por ela. Quando a bonificação veio na mesma nota da compra, o custo médio dos produtos daquela compra cai, porque o valor pago se distribui por mais unidades.
Se a nota de bonificação trouxe ICMS destacado e o lojista é contribuinte do imposto, ele pode se creditar desse valor, como faria numa compra normal. Na revenda, o produto bonificado é vendido com nota comum, com CFOP de venda, e gera receita e imposto como qualquer outra mercadoria. Não existe "revenda de bonificação" com tratamento especial: Depois que entrou no estoque, a mercadoria é igual às outras.
Entender como funciona nota fiscal de bonificação dos dois lados ajuda na negociação. Um fornecedor que bonifica com ICMS destacado entrega, além da mercadoria, um crédito de imposto para o cliente. Um fornecedor que bonifica na mesma nota, sem imposto, entrega um custo médio menor. Os dois formatos beneficiam o comprador, mas de formas diferentes.
As promoções de fim de ano e a Black Friday trouxeram a bonificação para o varejo. Quando a loja anuncia "compre duas e leve três", a terceira unidade é uma bonificação, mesmo que o consumidor nem perceba. No varejo, a forma mais comum é colocar os três itens na mesma nota ou cupom e conceder o desconto equivalente a uma unidade. Assim, o consumidor recebe um único documento com o valor que pagou, e o imposto é calculado sobre esse valor.
Já no atacado, a nota fiscal de bonificação de mercadoria costuma vir de acordos maiores, como a bonificação de lançamento de produto ou a meta de compras do trimestre. Nesses casos, quando a bonificação é concedida depois, só se o cliente atingir uma meta, ela deixa de ser incondicional. A mercadoria entregue meses depois da venda, como prêmio, não tem como ser tratada como desconto daquela venda e sai em nota própria, com a tributação que o estado exigir.
É comum a bonificação ser confundida com a simples remessa, usada para mostruário, conserto ou demonstração. A diferença é que, na remessa, a mercadoria volta ou continua sendo do remetente. Na bonificação, ela passa a ser do cliente. Se a mercadoria vai voltar, o caminho é outro, e o guia de nota fiscal de remessa explica cada tipo.
O erro mais frequente é não emitir nota nenhuma para a mercadoria bonificada, achando que "de graça não precisa". Além de deixar a mercadoria circular sem documento, isso cria uma diferença de estoque: O sistema registra a compra, mas não registra a saída. Numa auditoria, essa diferença pode ser tratada como venda sem nota, com cobrança de imposto sobre um valor que a empresa nunca recebeu.
O segundo erro é trocar o CFOP para bonificação pelo CFOP de venda, com valor simbólico, para fugir da tributação. A nota fica com uma venda que não existiu, e o preço irreal chama a atenção dos sistemas de cruzamento de dados da Sefaz. O terceiro é emitir a bonificação em nota separada, sem imposto, num estado que exige o destaque, apoiado apenas na decisão do STJ. O entendimento do tribunal ajuda numa discussão judicial, mas não impede a autuação administrativa enquanto o estado mantiver a regra.
Por fim, há a bonificação sem referência à venda. Uma nota de bonificação solta, sem citar a operação comercial que a originou, dificulta a defesa da empresa numa fiscalização. A bonificação em nota fiscal bem documentada, com a venda ou o acordo indicado nas informações complementares, mostra que houve uma estratégia comercial e não uma saída sem explicação.
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