Gestão de negócios

O que é uma microempresa?

Se você quer regularizar o seu negócio, precisa entender o que é uma microempresa. Será que é a melhor opção para você? Descubra neste artigo.

Você decidiu se tornar seu próprio patrão e, agora, precisa se formalizar. Ou já tem uma atividade como MEI, mas os negócios foram bem, ultrapassou o limite de faturamento permitido e precisa migrar para outro regime. Para tomar a melhor decisão, você precisa saber o que é uma microempresa e por que ela pode ser uma boa opção para os seus negócios. 

Regulamentada desde 2006, a  Microempresa (ME) é um dos portes empresariais aos quais você pode aderir na hora de se tornar uma Pessoa Jurídica (PJ). Como foi criada para dar mais competitividade a micro e pequenos empreendedores, ela oferece uma série de vantagens em relação a outros regimes, como menos burocracia e mais simplicidade nos processos administrativos.

Mas, apesar de seus benefícios, será que uma ME é o ideal para o seu tipo de negócio? Para entender melhor o que é e como funciona uma microempresa, leia este artigo até o final.

Saiba o que é e quais as regras de uma microempresa

Microempresa (conhecida pela sigla ME) é uma classificação regulamentada pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte desde 2006. Ela pode ser uma opção para empreendedores que faturam até R$ 360 mil por ano ou com atividades que não se enquadram como MEI.

Entenda, a seguir, outras questões que diferenciam uma ME de um MEI:

  • Faturamento: o limite anual máximo do MEI é de R$ 81 mil anuais; já para ME, o teto é de R$ 360 mil.
  • Formalização: o MEI pode se formalizar gratuitamente e totalmente on-line, enquanto o processo para ME envolve mais burocracia e alguns custos.
  • Funcionários: como MEI, é possível registrar apenas um funcionário; como ME, o limite varia de 9 a 19 colaboradores.
  • Regime tributário: para MEI, o regime é o Simples Nacional, mas como ME é possível optar entre o Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Saiba mais sobre regimes tributários lendo Qual é o melhor regime de tributação para o meu negócio? 

  • Atividades: para MEI, há cerca de 450 atividades permitidas; para ME, a lista inclui todas as ocupações do Simples Nacional.

Entenda por que abrir uma microempresa

No Brasil, abrir uma empresa como MEI ainda é a forma mais simples e a única gratuita e, por isso, essa é a opção mais comum de quem quer se formalizar. No entanto, esse regime tem limitações e não atende a todos os empreendedores.

Para quem não se enquadra como MEI, mas também quer menos burocracia para se regularizar e facilidade na hora de pagar impostos, a microempresa pode surgir como uma boa alternativa.

Entre as principais vantagens de abrir uma ME, estão:

  • pagamento de impostos unificados em uma única guia, se for optante do Simples;
  • regras trabalhistas e previdenciárias mais simples;
  • liberdade para escolha de regimes tributários e tipos societários; 
  • benefícios para negociar com o setor público;
  • processos administrativos simplificados.

Conheça os impostos que uma ME deve pagar

Como falamos antes, o pagamento de impostos para uma microempresa é mais descomplicado, pois, da mesma forma que o MEI, é possível unir todos os tributos em uma guia, caso o empreendedor tenha aderido ao Simples. No entanto, os valores variam de acordo com o regime tributário escolhido, o tipo de atividade exercida e o faturamento.

De modo geral, há oito impostos previstos para ME:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apenas para indústrias.
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Veja como abrir uma microempresa

Agora que você já sabe o que é uma microempresa e se ela atende ao seu tipo de negócio, é hora de entender como se tornar um microempreendedor. Embora o processo seja menos burocrático do que para empresas de porte maior, o ideal é contar com um profissional de contabilidade para te ajudar. Assim, você evita erros e despesas desnecessários.

Vamos ao passo a passo para regularizar sua ME:

Reúna a documentação

Para agilizar o procedimento, tenha à mão todos os documentos necessários, que incluem:

  • RG e CPF do titular;
  • Título de Eleitor;
  • a última declaração do Imposto de Renda (IRPF);
  • certidão de casamento (se for o caso);
  • comprovante de residência atual;
  • comprovante de endereço da empresa;
  • cópia do IPTU ou de outro documento com a inscrição do imóvel comercial.

Dependendo da atividade que vai ser exercida, pode ser preciso apresentar outros documentos.

Abra um CNPJ

É na Junta Comercial do Estado onde o negócio estará sediado que você vai começar o processo para abrir seu CNPJ, a certidão de nascimento da sua empresa. Como os procedimentos podem variar de um Estado para outro, é importante se informar antes sobre os trâmites.

Assim que você fizer o registro na Junta Comercial, vai receber o Número de Identificação do Registro da Empresa (Nire), que permite a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto à Receita Federal.

Faça a Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual é obrigatória para  a inscrição no ICMS, dos setores de indústria, comércio, comunicação, energia e transporte interestadual e intermunicipal. 

Atualmente, a maior parte dos estados tem convênio com a Receita Federal, portanto, a Inscrição Estadual é obtida com o CNPJ. Se esse não for o caso da sua região, será necessário fazer um novo cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda.

Solicite o Alvará de Funcionamento

Agora que você já tem um CNPJ e é oficialmente um empreendedor, procure a Prefeitura da cidade onde sua ME está sediada para solicitar o Alvará de Funcionamento. Sem esse documento, você ainda não está autorizado a abrir as portas da sua empresa, sob riscos de penalidades em uma fiscalização.

Cadastre-se para emitir notas fiscais

Por lei, uma ME precisa emitir nota fiscal em suas transações comerciais. Para isso, procure a Prefeitura, se a empresa for de serviços, ou a Secretaria de Estado da Fazenda, se for de comércio ou indústria, e solicite autorização para imprimir notas fiscais e autenticar livros fiscais.

Inscreva-se na Previdência Social

Com todos os documentos em mãos, a microempresa já pode começar a atuar. No entanto, ainda é preciso fazer um cadastro na Previdência Social para recolher a contribuição previdenciária do empreendedor, sócios e colaboradores e os tributos correspondentes. 

O prazo para a inscrição é de 30 dias após o início das atividades e o cadastro pode ser feito on-line ou em uma agência da Previdência Social.

Trabalhe tranquilo e escale sua ME

Neste artigo, além de saber o que é uma microempresa, você também entendeu quais são seus direitos e suas obrigações para estar de acordo com a legislação. Uma dessas obrigações é a emissão de notas fiscais e, nessa tarefa, a DIGISAN pode te ajudar.

Automatizar a emissão de NF-e é a melhor forma de reduzir riscos de falhas humanas e garantir que os documentos fiscais estejam sempre em ordem. Além disso, o sistema da DIGISAN oferece suporte técnico especializado, integração total com a contabilidade, maior produtividade e o melhor custo-benefício para não apertar o seu caixa.

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