Posso emitir nota fiscal pelo CPF?

Se você, assim como muitos empreendedores, tem dúvidas se é possível emitir nota fiscal usando o seu CPF, a resposta é: sim, é possível! Mas existem algumas regras.

Geralmente, esta é uma opção utilizada por profissionais autônomos ou empreendedores que estão iniciando um negócio e ainda não formalizaram a empresa com um CNPJ.

Então, se esse é o seu caso ou se você está apenas buscando informações sobre o assunto, este artigo vai te ajudar com um passo a passo fácil e descomplicado para você entender tudo sobre a emissão de nota fiscal com o CPF.

É possível emitir nota fiscal pelo CPF?

Como já adiantamos, a emissão de nota fiscal sem CNPJ pode ser feita. Para isso, utiliza-se a nota fiscal avulsa (NFA-e), um documento fiscal que pode ser gerado em casos específicos.

Ela tem validade como outros tipos de nota fiscal, mas com algumas características próprias. Veja a seguir.

• Permite o registro máximo de até 10 itens.
• Deve ser usada apenas para transações ocasionais, como serviços esporádicos ou vendas pontuais.
• Se for emitida com erros, não pode ser corrigida, exigindo o cancelamento da nota e a emissão de uma nova. 

Quem pode emitir notas fiscais pelo CPF?

A nota avulsa pode ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas, como:

• profissionais autônomos sem empresa aberta e que não sejam contribuintes do ICMS;
• pessoas jurídicas sem Inscrição Estadual, que tenham registro apenas no ISS;
• fundações públicas;
• produtores rurais que atuam como pessoas físicas.

Além disso, é importante lembrar que contribuintes obrigados a emitir NF-e não podem usar a NFA-e.

MEI ainda pode emitir nota pelo CPF?

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) não pode emitir nota avulsa. A prática era autorizada até 2022, no entanto, desde 1º de janeiro de 2023, as regras foram alteradas.

Agora, a nota avulsa deve ser substituída pelos seguintes tipos de nota:

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), para MEI que presta serviços;
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e modelo 55), para MEI que vende produtos.

Por que emitir nota fiscal como pessoa física?

A nota fiscal avulsa não é apenas uma formalidade, mas uma ferramenta estratégica para auxiliar na gestão financeira e fortalecer o seu negócio, ainda que ele não esteja formalmente constituído.

Portanto, mesmo que você não seja obrigado por lei a emitir notas, optar pela emissão garante benefícios, como: 

Formalização da transação

Ao emitir uma nota fiscal avulsa, você tem um registro oficial da operação, o que pode ser útil em casos de garantias ou comprovação de receita, por exemplo.

Organização financeira

A nota avulsa ajuda na organização financeira, permitindo que você controle receitas e despesas e tenha relatórios contábeis mais precisos.

Transparência e credibilidade

A emissão de nota fiscal, mesmo a avulsa, demonstra transparência nas suas transações e gera mais credibilidade perante clientes e parceiros.

Participação em licitações

Emitir nota fiscal como pessoa física pode abrir caminho para a participação em licitações públicas ou concorrências,  ampliando as oportunidades de negócios.

Comprovação de renda

A prática de emitir notas fiscais como pessoa física contribui para a comprovação de renda, facilitando a busca por crédito, financiamentos ou a locação de imóveis, por exemplo.

Como emitir nota fiscal avulsa?

A emissão de uma nota fiscal avulsa está sujeita à permissão e às regulamentações dos órgãos reguladores, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Por isso, é possível que as regras variem de um local para outro.

De modo geral, as etapas para a emissão são as seguintes:

1. Verifique as regras específicas para emitir nota fiscal como pessoa física na sua região por meio da Sefaz do seu estado ou da Prefeitura da sua cidade.
2. Reúna a documentação, que inclui CPF, Documento de Identidade (RG, CNH ou outro válido) e comprovante de residência.
3. Embora não seja obrigatório, avalie usar um Certificado Digital para ter mais segurança nas operações.
4. Faça sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) da Prefeitura para obter a senha de acesso ao sistema de emissão de notas.
5. Com a senha gerada, acesse o sistema e preencha todos os dados da nota fiscal, tanto do vendedor/prestador quanto do cliente.
6. Faça uma revisão minuciosa, pois, como explicamos, a NFA-e não pode ser corrigida.
7. Após revisar os dados, gere o arquivo XML, similar a outros documentos fiscais.
8. Após o término do processo, faça o download, imprima ou armazene o arquivo na nuvem e o mantenha por 5 anos, para ser apresentado no caso de uma fiscalização.

Como a DIGISAN pode ajudar?

Neste artigo, você viu que emitir notas fiscais pelo CPF não precisa ser uma dor de cabeça. Pelo contrário, é uma estratégia inteligente para quem busca transparência, comprovação de renda e novas oportunidades de negócios.

Para tornar esse processo ainda mais simples e eficiente, a DIGISAN oferece uma solução completa para emissão e gestão de notas fiscais. Se você é um freelancer, autônomo ou empreendedor iniciante, o emissor de notas fiscais da DIGISAN vai te ajudar a descomplicar a sua rotina fiscal.

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