Como você já sabe, emitir documentos fiscais em suas transações comerciais é uma exigência da legislação e deixar de cumpri-la pode levar a problemas desde multas até um processo criminal. Mas você sabe como estar regularizado para a emissão de notas fiscais no DF?
Embora a implementação da nota fiscal eletrônica tenha facilitado a vida do empreendedor, tornando o processo mais ágil e simplificado, para estar apto a emitir os documentos é preciso cumprir alguns requisitos, como ter um cadastro na Prefeitura e um programa emissor de NF-e.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), ainda é possível a opção da nota avulsa (NFAe), mas isso deve mudar a partir do ano que vem, quando a nota eletrônica passará a ser exigida também para essa modalidade no Distrito Federal.
Então, se você precisa emitir suas notas para comprovar as negociações e recolher corretamente os tributos legais, veja esse passo a passo para quem tem empresa no DF.
Para estar autorizado a emitir NF-e, você deve seguir alguns protocolos. Veja, abaixo, o que fazer para obter a liberação:
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Inscrição Estadual (IE), ou Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF-DF), são documentos obrigatórios para quem precisa emitir notas fiscais, por isso, devem estar regularizados.
Para abrir um CNPJ ou consultar sua situação, é preciso procurar a Junta Comercial do Distrito Federal. Já a solicitação ou verificação do CF/CF pode ser feita pelo site da Sefaz.
Se estiver tudo ok com seu CNPJ e CF/DF, o próximo passo é adquirir um certificado digital padrão ICP-Brasil, que vai funcionar como a assinatura digital da sua empresa. Esse documento é necessário para que suas notas tenham validade fiscal e é ele que permite que você assine suas notas de qualquer lugar, com segurança e agilidade.
O credenciamento na Secretaria da Fazenda é outro passo obrigatório para se tornar um emissor de NF-e. Para realizar o cadastro, acesse o Portal da Sefaz, preencha os dados e solicite a autorização. Geralmente, em 30 minutos após o credenciamento você terá a liberação para emitir as notas.
No Distrito Federal, não há mais a opção de um programa gratuito para a emissão de notas fiscais, então, você vai precisar adquirir um para a sua empresa. Nessa hora, pode surgir a dúvida de qual emissor de NF-e escolher.
Para não errar, leve em conta, além do valor, se o sistema garante fácil acesso, integração contábil, suporte técnico especializado e emissão ilimitada de notas, por exemplo. Também é importante se informar se a empresa oferece um período de testes para que você verifique na prática se o software é o ideal para você.
Se você testou e aprovou o emissor, agora, é só começar a emitir suas notas fiscais. Em sistemas como o da Digisan, ao preencher os dados referentes à negociação, o programa memoriza as informações. Assim, quando você for preencher outra nota para o mesmo cliente, bastará digitar o CNPJ, por exemplo, e o sistema preencherá todas as outras informações instantaneamente.
Além disso, o software da Digisan também armazena informações de impostos como ICMS, Cofins e PIS e calcula automaticamente o valor a ser pago. O resultado é uma redução no tempo para emissão da nota e nas chances de erros durante o preenchimento.
Quem é MEI também tem obrigatoriedade da emissão de notas fiscais no DF. A única exceção é no caso de prestação de serviço ou venda para clientes que sejam pessoas físicas.
Até 31 de dezembro de 2022, quem é MEI poderá optar pela emissão de notas avulsas no Distrito Federal. Embora ainda haja algum prazo para se adequar, a orientação é que os ajustes não fiquem para a última hora.
Para estar apto a emitir NF-e no DF, o MEI deve seguir o passo a passo acima. Em caso de dúvidas, a orientação é para que procure o Sebrae e se informe.
Neste artigo, você entendeu quais os procedimentos necessários para emitir notas fiscais no Distrito Federal e, assim, ficar regularizado junto ao Fisco com o recolhimento correto de impostos.
Agora, é hora de escolher o emissor de NF-e que mais atende às necessidades da sua empresa para que ele te ajude nas tarefas rotineiras. Ao automatizar a emissão de notas fiscais, é possível reduzir os riscos de falhas humanas e ganhar tempo para focar em outras atividades mais estratégicas para o seu crescimento.
Com o sistema da Digisan, você consegue emitir uma nota fiscal em dois minutos e enviá-la automaticamente ao seu cliente e ao seu contador, o que aumenta a segurança e a produtividade.
Entre em contato e solicite um teste grátis com a DIGISAN para facilitar sua rotina e ficar tranquilo com a emissão de notas fiscais.
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