Como produtor rural pode emitir nota fiscal?

Emitir uma nota fiscal como produtor rural pode parecer uma tarefa desafiadora, mas é um procedimento fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais no caso de atividades agrícolas.

Com a substituição do tradicional talão do produtor (Modelo 4) pela Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e), os processos para regularização ficaram mais simples e acessíveis, mas ainda há muitas dúvidas sobre o assunto.

Neste artigo, vamos responder a alguns questionamentos frequentes e mostrar um passo a passo para emitir uma nota fiscal de produtor rural de maneira descomplicada..

O que é a nota fiscal para produtor rural? 

A nota fiscal de produtor rural, também conhecida como nota fiscal de produtor, é um documento fiscal utilizado por agricultores e pecuaristas para registrar a venda de produtos agropecuários. 

Ela passou a ser obrigatória em julho de 2019, como garantir do recolhimento do Funrural, a contribuição previdenciária rural, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Por isso, se trata de um documento essencial para comprovar a origem dos produtos e atestar a transação comercial junto à Receita Federal e órgãos fiscais estaduais.

Embora seja um procedimento acessível, a emissão da NFP-e tem  algumas particularidades, como:

• A numeração da série da nota fiscal deve estar entre os valores 920 e 969.
• A chave de acesso deve ser composta por, no máximo, 44 caracteres.
• O produtor deve utilizar séries diferentes para cada uma de suas inscrições junto à Sefaz.
• Não existe a possibilidade de inutilização de numeração para a NFP-e.

Quem pode emitir NFP-e?

A nota fiscal de produtor rural pode ser emitida tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica.

No entanto, quando o agricultor não tem CNPJ ou opta pelo uso do CPF, ele precisa de um Certificado Digital no formato e-CPF, que pode ser do tipo A1 (armazenado no computador) ou A3 (armazenado em token).

Já o produtor com CNPJ pode emitir notas fiscais da maneira tradicional, por meio da nota fiscal eletrônica (NF-e), desde que também tenha o Certificado Digital.

Além dessas opções, o produtor rural tem a possibilidade de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) para obter um CNPJ de forma simplificada. Essa escolha oferece diversos benefícios, como a redução de taxas de impostos, facilitação na obtenção de crédito e acesso a vantagens relacionadas ao INSS .

Por que emitir nota de produtor?

A emissão da NFP-e não é apenas uma obrigação fiscal, mas também uma ferramenta importante para o produtor rural. Emitir notas em suas transações traz uma série de benefícios, como:

• legalidade das operações comerciais;
• acesso a benefícios fiscais;
• controle e gestão financeira da atividade;
• comprovação de renda em instituições financeiras;
• regularidade fiscal.

Como emitir a nota fiscal do produtor rural?

Como acontece com a NF-e tradicional, a emissão de nota fiscal do produtor exige algumas etapas. Entre elas, está a inscrição na Sefaz de seu estado e a obtenção de um Certificado Digital.

Veja, a seguir, quais os passos para começar a emitir nota fiscal como produtor rural:

1. Credenciamento na Sefaz

O credenciamento na Secretaria da Fazenda estadual é obrigatório para emissão de NFP-e. No entanto, como cada estado tem seus próprios procedimentos, é importante consultar as regras válidas na sua localidade.

2. Obtenção de Certificado Digital

O passo seguinte é a obtenção  do Certificado Digital para assinar digitalmente seus documentos. Para isso, você deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil e adquirir um modelo A1 ou A3.

3. Aquisição de emissor de notas fiscais

Embora alguns estados e prefeituras disponibilizem versões com custo zero, contar com um emissor de nota fiscal mais completo e ágil pode facilitar o processo na hora de gerar suas notas e evita riscos de usar emissor de NF-e gratuito.

4. Preenchimento da nota

Na hora de preencher suas notas fiscais, fique atento para inserir os dados corretos em todos os campos, como natureza da mercadoria, emitente e destinatário, código do produto e valor dos impostos, para que não precise cancelar a nota de produtor rural.

5. Armazenamento do arquivo

Assim que a nota fiscal for emitida, será gerado um arquivo XML, que deve ser armazenado por cinco anos, no mínimo, para ser apresentado em caso de fiscalizações, por exemplo.

Como emitir nota fiscal de produtor rural no DF?

No Distrito Federal, o produtor rural pode utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir suas notas. No entanto, há algumas restrições.

Atualmente, o app só pode ser utilizado por produtores pessoas físicas, inscritos no Cadastro Fiscal do DF e que produzam frutas, legumes e verduras in natura. No caso de operações interestaduais e ou com outros tipos de produtos, como de origem animal, devem ser utilizados outros emissores.

Para emitir notas pelo NFF, siga os seguintes passos:

• Acesse a loja de aplicativos do celular e pesquise “NFF”;
• Instale o app e acesse o sistema pela sua conta gov.br;
• Cadastre seus dados de identificação, seus produtos e as informações dos clientes;
• Clique em “Novo Documento Fiscal” para emitir sua nota;
• Insira todos os dados do emitente e destinatário, de produtos e transporte;
• Verifique no resumo da nota se todas as informações estão corretas;
• Confirme e emita a nota fiscal.

—-----------------

A nota fiscal eletrônica de produtor rural representa um avanço na forma como os produtores emitem suas notas, proporcionando aos órgãos responsáveis um maior controle sobre o fluxo de mercadorias agrícolas e a fiscalização das operações.

Embora possam surgir algumas dúvidas de como emitir nota de produtor rural, contar com um sistema automatizado e de fácil utilização pode tornar a tarefa mais ágil e segura.

O sistema da DIGISAN é uma excelente opção para quem não quer complicação na hora de gerar documentos fiscais. Com recursos avançados e suporte técnico especializado, fica muito mais simples emitir e gerenciar suas notas.

Solicite um teste gratuito do sistema DIGISAN por 7 dias para conferir na prática todos os benefícios.